REFORMA

Comissão da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) na Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (04/07), por 36 votos a 13, o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com ajustes à proposta original do governo, que modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e serviços públicos da União.

Com a aprovação do texto-base, os parlamentares terão que analisar os 19 destaques de bancadas e os 88 individuais que sugerem mudanças ao texto. O próximo passo será a análise do projeto pelo plenário da Casa.

A estimativa de economia prevista com a reforma é da ordem de R$ 1 trilhão em 10 anos.

Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição.

Houve uma tentativa de incluir a previsão de que a reforma também valesse para servidores estaduais e municipais, mas não houve acordo.

Pontos  aprovados no texto-base:

Idade mínima de aposentadoria

Idade mínima de professores

Tempo de contribuição
Setor privado:

Setor público:

Regra de transição
As regras da PEC valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição.

Para quem trabalha, a idade mínima subirá aos poucos. Começa em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) e terá acréscimo de 6 meses por ano. Em 2021, por exemplo, será de 62 (homens) e 57 (mulheres).

O que ficou fora do parecer do relator:

(Com informações do G1)