ENTREVISTA

Entrevista: Desoneração do investimento é fundamental, diz Monteiro

Com a aprovação da reforma da Previdência pelo Senado Federal, aguardando apenas a promulgação do Congresso Nacional para entrar em vigor, é chegada a hora da reforma Tributária também entrar na pauta do governo e da sociedade. É o que defende o conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, grande articulador do tema no Congresso.

Parlamentar desde 1990, Armando Monteiro exerceu mandatos como deputado federal e senador. Foi também ministro de Indústria e Comércio no segundo mandato do Governo Dilma Rousseff.

Em entrevista exclusiva ao CBIC Hoje+, Armando Monteiro destaca, entre outros pontos, a importância da indústria da construção para a economia como um todo. Ele também reforça que as peculiaridades do setor precisam ser consideradas para a reforma Tributária, especialmente no que diz respeito à incorporação imobiliária.

Para Monteiro, um dos pontos mais importantes da reforma é a desoneração do investimento. “O investimento no Brasil não pode ser tributado, porque esse tipo de tributação é burra”, diz.

Confira, a seguir, trechos da entrevista:

CBIC Hoje+: Para o senhor, o ambiente atual é favorável à aprovação da reforma tributária?

Armando Monteiro Neto: Não tenho a menor dúvida. O País está avançando numa agenda de reformas. Precisa avançar! Acho que as duas principais reformas são exatamente a da Previdência, que ao que tudo indica será finalizada agora, e logo na sequência, espero que se priorize a reforma Tributária. É muito importante para o país, sobretudo para garantir uma maior produtividade na economia, melhorar o ambiente de negócios. Portanto, acho que o ambiente é, sim, favorável. Há uma compreensão na sociedade da importância da reforma.

C.H.+: No que se refere ao setor imobiliário, as propostas que tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal (PECs 45 e 110, respectivamente) trazem aumento da carga tributária para as atividades de incorporação, loteamento, corretagem, administração de bens próprios (locação) e construção. Como o senhor avalia a questão?

A.M.N.: Reconheço que o setor da construção civil tem especificidades e peculiaridades que precisam ser consideradas, especialmente no que diz respeito à incorporação imobiliária, pela própria característica desse tipo de negócio. O modelo que está sendo proposto – pelo que está exposto no Congresso, que é o modelo do IVA [Imposto sobre Valor Agregado], que de resto é o modelo consagrado em mais de 160 países, inclusive em toda a Europa – tem que levar em conta essas especificidades. Tenho certeza de que durante a tramitação dessas propostas e até a aprovação será definido um tratamento adequado à construção, a esse que é um dos mais importantes setores da economia brasileira.

C.H.+: Quais as possíveis consequências da reforma tributária para a indústria da construção?

A.M.N.: As questões são as seguintes: A reforma tributária é boa para o conjunto da economia brasileira? Vai produzir uma simplificação? Vai reduzir a complexidade do sistema atual? Vai evoluir para um sistema de tributação, que se harmonize com a experiência internacional? Se for bom para o conjunto da economia é evidente que será bom para o setor da construção civil. Mas, volto a dizer, ela tem que levar em conta algumas peculiaridades da indústria da construção para que seja dado a esse importante setor o tratamento adequado. Portanto, é necessário que a reforma leve em conta devidamente a importância da construção civil. Esse setor é muito importante para definir a taxa de investimento da economia brasileira e muito importante porque, na cadeia da construção civil, tem muitos insumos e produtos que são fornecidos pela indústria de uma maneira geral. Então, na medida em que o setor da construção possa ter um tratamento adequado você também está ajudando todos esses setores que, de alguma maneira, dependem da construção civil, porque são fornecedores de insumos e matérias primas.

C.H.+: O senhor concorda com o setor da construção de que a reforma tributária deve simplificar procedimentos e unificar tributos?

A.M.N.: Eu acho que tem dois pressupostos importantes nessa reforma. Ela nem pode reduzir a carga, porque de resto o financiamento público depende de recursos e as despesas públicas precisam ser cobertas, mas ela também não pode elevar a carga tributária de uma maneira geral na economia. Não é possível admitir uma elevação da carga, por que já temos uma carga muito alta no Brasil, ainda que seja possível fazer alguma redistribuição da carga entre os diferentes setores da economia brasileira e sabe-se, por exemplo, que a indústria de uma maneira geral paga mais impostos do que o setor de serviços. Então é preciso que se promova o reequilíbrio dessas cargas setoriais, mas levando em conta a natureza de cada operação e de cada negócio. No caso da incorporação imobiliária, é preciso que se atente para suas especificidades, a exemplo do que o mundo inteiro faz. Tenho certeza de que o Brasil, que está querendo criar um sistema tributário de classe mundial, tem que reconhecer essas características do setor imobiliário.

C.H.+: Na sua avaliação, a simplificação na tributação e a progressividade na desoneração da folha de pagamento podem ajudar a diminuir o custo do investimento?

A.M.N.: Acho que um dos pontos mais importantes da reforma é a desoneração do investimento. O investimento no Brasil não pode ser tributado, porque esse tipo de tributação é burra. O mundo desonera o investimento para estimular o investimento de algo tão importante para o conjunto da economia. Nós precisamos desonerar o investimento, desonerar as exportações e, na medida do possível, reduzir os encargos que incidem sobre a folha de pagamento. Nós precisamos encontrar um mecanismo adequado que possa permitir a redução dos encargos sobre a folha, porque de resto eles encarecem a contratação formal do emprego. Mas precisamos encontrar essa forma de fazer a desoneração de maneira adequada, sem penalizar mais o conjunto da economia. Esse é o desafio!

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Fonte: Agência CBIC - 23/10/2019 - Foto: PH Freitas