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Multipropriedades e Comitê de Desburocratização foram destaques da reunião da CII/CBIC

Um dos destaques da primeira reunião de 2019 da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), realizada na última sexta-feira (22/02), na sede do Secovi-SP, em São Paulo, foi a apresentação do vice-presidente de Assuntos Turísticos e Imobiliários do SecoviSPCaio Calfat, sobre Multipropriedades, que é uma forma de aquisição de imóvel de modo compartilhado, dividindo-o no tempo com outros coproprietários. O imóvel é ocupado em rodízio, em um determinado período do mês ou do ano. Durante a reunião também foram abordadas questões referentes ao Comitê de Desburocratização, aos Indicadores Nacionais do Mercado Imobiliário e à nova Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da CBIC.

A princípio, o sistema de multipropriedade era direcionado para uma segunda habitação, a de lazer. Atualmente, é direcionado aos investidores.

Calfat fez um histórico de como surgiu o produto, os principais problemas enfrentados, a criação de um GT no Secovi-SP para elaborar um arcabouço jurídico-legislativo visando o desenvolvimento sustentável desse tipo de empreendimento.

O trabalho do grupo resultou na proposta de Projeto de Lei (PL) sobre o assunto, tendo como principais argumentos a dinamização do Direito de Propriedade e a visão revolucionária do direito de propriedade, com potencial de aquecimento da economia e a necessidade de segurança jurídica.

A partir do PL foi sancionada a Lei 13.777/18, tendo como principais temas:

– Definição do instituto da multipropriedade

– Indivisibilidade do imóvel – não pode ser fracionado indefinidamente

– Direitos e obrigações do multiproprietário

– Administração do Imóvel

– Multipropriedade em condomínio edilício

– Segregação do condomínio voluntário e suas particularidades.

Outro ponto alto da reunião foi a apresentação do Sinduscon Paraná Oeste sobre o Comitê de Desburocratização, criado a partir da publicação feita pela CBIC, em 2014, sobre o Custo da Burocracia no Imóvel, com objetivo de troca de informações e experiências com entes públicos.

O comitê propiciou melhoria na relação entre área pública e privada.

Os assuntos mais debatidos:

– Plano Diretor Local

– Fiscalização,

– Loteamentos

– BIM

– Dificuldades com Incra

– Processos de aprovação

– Sistema de gerenciamento de obras da Receita Federal, dentre outros

A partir do Comitê foi criado o Geoportal, um sistema facilitador nas consultas prévias, primeiro no interior do Brasil, que possibilita ver, além de mapeamento de zoneamento da cidade, as áreas de preservação ambiental e os parâmetros urbanísticos de cada lote.

Para aprovação de projetos, foi criado o Aprova Digital, um sistema de processamento em nuvem para Secretarias de Planejamento.

Apresentação sobre o Aprova Digital e o Comitê de Desburocratização será parte de um evento sobre Licenciamento de Obras a ser realizado no dia 3 de abril, em Brasília, com a participação de representantes do Governo Federal, do Sebrae Nacional e de várias cidades, que apresentarão as boas práticas e os casos de sucesso.

CBIC cria Comissão de Habitação de Interesse Social para o MCMV

Em razão da grande projeção do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) no mercado imobiliário nacional, a CBIC criou a Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS). O anúncio foi feito durante a reunião.

Presidida pelo vice-presidente de área Carlos Henrique de Oliveira Passos, a CHIS trabalhará em conjunto com a Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da CBIC, presidida pelo vice-presidente de área da entidade, Celso Petrucci.

Uma prévia dos indicadores nacionais do mercado imobiliário, apresentado nesta segunda-feira (25/02) pelo presidente da CBIC, José Carlos Martins, em coletiva de imprensa em São Paulo, como parte do Projeto 4 da CII, com correalização do Senai Nacional, e que pode ser conferida na íntegra no Youtube da CBIC Brasil, foi mostrada aos membros da CII CBIC, pelo presidente Celso Petrucci.

Petrucci destacou o desempenho da construção civil, que está há 4 anos com PIB negativo, lembrando que a queda do setor acaba puxando o PIB do País para baixo. A íntegra da apresentação do balanço está disponível no canal da CBIC Brasil no Youtube.

Fonte: Site CBIC – Agência CBIC – 25/02/2019 – Fotos: Divulgação