ALTERAÇÕES DO eSOCIAL

Governo divulga alterações da primeira fase de desburocratização do eSocial

Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) divulgou na última sexta-feira (02/08) a Nota Técnica 15/2019 com as primeiras modificações do sistema. As mudanças à versão 2.5 do leiaute do eSocial se referem à primeira fase do trabalho de simplificação e modernização do sistema e já estão sendo implantadas para facilitar o processo de adaptação.

As alterações têm como premissa a preservação da estrutura atual, com mudanças que não impactarão os desenvolvedores e usuários, mas já representam facilitadores no processo de trabalho.

Diversas alterações que serão implementadas no novo sistema já serão implantadas desde logo, antecipando as mudanças.

Primeira fase

A principal mudança é a alteração de diversos grupos e campos de ‘OC’, Obrigatórios na Condição, para ‘F’, Facultativos. É o caso, por exemplo, do grupo ‘documentos’ do evento de admissão (S-2200). Na prática, o grupo não precisa mais ser preenchido, mesmo que o trabalhador possua qualquer dos documentos antes exigidos.

Além dos diversos campos e grupos cujo preenchimento se tornou desnecessário, eventos inteiros foram dispensados. A partir desta versão revisada, não será mais necessário o envio dos seguintes eventos:

Eventos Dispensados

Houve, também, uma flexibilização na regra de afastamentos, inclusive férias: será possível informar o fim de um afastamento antecipadamente, o que facilita a organização do trabalho nos casos de términos já conhecidos, como licença maternidade.

Embora a Nota Técnica já traga diversas simplificações, ela não é o resultado final do trabalho de modernização. Uma construção bem maior está em desenvolvimento pela equipe técnica e será divulgada assim que estiver consolidada.

Segunda fase

As alterações da segunda fase também já foram divulgadas pela nota técnica e trarão simplificações como a eliminação completa dos seguintes eventos:

Eventos Eliminados na Segunda Fase

(Com informações do e-Social e do Portal Contábeis)

(Foto: Divulgação)